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| Foto: O Globo |
Depois acumular
diversas derrotas consecutivas, o governo federal teve uma vitória
importantíssima. Não bem o governo, mas o ex-presidente Lula que tem sido
aliado do governo na batalha contra o impeachment. A Advocacia Geral da União
tinha pedido ao STF que os processos que estavam correndo no Tribunal Federal
de Curitiba fossem transferidos para Brasília a serem julgados no Supremo
Tribunal Federal.
Após liminares que
suspenderam a posse do ex-presidente como Ministro Chefe da Casa Civil,
mandados de segurança foram impetrados no STF como uma espécie de habeas
corpus, já que o Ministro Gilmar Mendes havia mantido a liminar de que Lula
deveria continuar fora do quadro de ministros da presidente Dilma Rousseff e
ainda ter o seu processo remetido de volta para Curitiba. Entedia-se que dar
foro privilegiado a Lula era dar um salvo conduta ao ex-presidente para fugir
da justiça.
Após a decisão do
Ministro Teori Zavascki nesta terça 22/03, o processo de Lula
ocorrerá em Brasília, mas na decisão ministro diz que cabe ao STF dizer como
ocorrerá as investigações que envolvem pessoas com foro privilegiado. Em seu
parecer, Teori afirma ter sido ilegal as divulgações das conversas que
envolveram a Presidente Dilma Rousseff e Lula. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações
do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o
objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que –
repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação
do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos
interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores,
estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”
– disse em seu parecer sobre o caso.
Porém o caso ainda poderá voltar
para Curitiba, caso a Corte entenda e aplique os moldes que a Justiça Federal
deverá seguir e o ex-presidente como não tem foro, hipoteticamente não poderá
continuar no STF. Era tudo que o ex-presidente queria, era ser julgado em
Brasília no STF, algo que para muitos juristas não é o correto por que despreza
o legítimo direito da primeira instância judicial.
A decisão de Teori Zavascki
promete esquentar as próximas sessões no STF. Se por um lado o Ministro Gilmar
Mendes se posicionou contrário a Lula e mandou seu processo para Curitiba e Zavascki
mandou voltar para Brasília, caberá um debate entre os integrantes sobre o caso
e Gilmar Mendes tem sido bem duro com a flexibilização que tem ocorrido para
salvar a pele de pessoas investigadas.
Se no início do mês de Março na
divulgação do áudio, Lula chamou a Corte de “totalmente acovardada” indicando que os ministros indicados pelos
governos do PT não estavam decidindo favoráveis ao governo e ao Partido dos
Trabalhadores, ao que parece nem todos ministros sentiram as palavras de Lula
como uma ameaça ao direito e dever da justiça em ser imparciais em suas decisões.
Os ministros Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello responderam duramente as
falas Lula, Dilma e outros interceptados nas ligações do ex-presidente. Para os
ministros, é inaceitável que o judiciário se torne politizado para atender as
demandas de políticos que desejam fugir da justiça.
Ao grosso modo, a vingança
jurídica mora ao lado, na mesma mesa que se assentam, no mesmo plenário e na
mesma casa. Com entendimentos diferentes, a burocracia pode se tornar um
problemão para o STF, já que o povo espera que por lá a corrupção perca seu
continuísmo por decisões mais objetivas, claras e fundamentais à aplicação a
partir dos tribunais de justiça do país. A mudança de mãos nos processos de
Lula não deixará o país sossegado neste caso, o povo já começou a reclamar e
com direito.
Se a vingança mora ao lado, Teori
Zavascki e demais ministros ,podem esperar que o STF será um dos
próximos alvos da insatisfação popular. Apesar da Corte ser a instância
superior do país, ela também está subordinada à Constituição Federal e ao poder
do povo, aos interesses do povo e voltada para o povo – ao contrário do que
muitos ministros afirmaram que não podem ser compelidos a decidirem conforme a
pressão popular.
Após esta decisão de Teori Zavascki,
começa a pairar as dúvidas sobre o povo: “Ele
é juiz ou militante?” Se condenam as decisões de Moro por participar em
fóruns com empresários e políticos da oposição, julgando ele ser influenciado
politicamente, qual será a diferença agora nas decisões de Teori? Se as
reclamações dos petistas acerca do Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto
era que ele seria um militante ligado à oposição, então neste caso, nenhum
ministro do STF deveria ser indicado pelo governo, já que, supostamente todos
poderiam influenciar as decisões que desfavoreceriam o governo, e em tese, um
indicado sempre ajudará quem o indicou. Traduzindo, o STF tem indícios
fortíssimos há muito tempo de uma contaminação política e a sua justiça surtirá
efeitos devastadores pelo país, caso olhem e apliquem as leis como políticos e
não como juízes.
Ao fechar este post, digo que, a
comemoração governista está igual a de criança que ganha um pirulito. Dura só
uns minutinhos, que podem durar alguns dias caso seja guardado na geladeira. A
justiça se torna cega quando age por linhas escuras e estranhas, sem que haja a
compreensão daqueles que a deveriam cumprir por ordem da profissão e da
Constituição ou por ordem obrigatória do convívio social. A pressão pode mudar
de lugar nos próximos dias, podem apostar que nem todos os ministros terão
sossego e serão levados a responder aos reclames do povo, e com razão.
Por Josué Oliveira
