"A VOLTA DO VOTO EM CÉDULA 16 ANOS APÓS A ERA DA URNA ELETRÔNICA"
Por
falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto
eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a
realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira
(30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em
urnas eletrônicas.
Por
meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428
milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a
compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016″.
“O
impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com
licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”,
acrescentou a nota.
Segundo
o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano
irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que
estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos
cartórios eleitorais.
“O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos
presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal
Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio
José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira
Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio
de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça,
Laurita Vaz.
De
acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram
contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
*com informações da Agência
Brasil