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| Foto: R7.com |
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ reuniu nesta segunda, 10/7 para apreciar a leitura do relatório do Deputado Federal Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) que acatou as denúncias contra o Presidente da República Michel Temer, do mesmo partido.
Para Sveiter, há indícios sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia contra o atual presidente. Em seus argumentos, o deputado disse que não há nesse momento a necessidade de fazer a análise do mérito, mas sim em dar o prosseguimento para que o Supremo Tribunal Federal faça as investigações, e lá julgue e processe, dando o veredito favorável ou contrário a Temer.
No cenário da CCJ, vários deputados argumentaram favoráveis a Temer sustentando que desde em que assumiu a presidência, diversos fatores favoráveis ao país estão acontecendo, e apontaram a queda dos juros, a inflação baixa e até mesmo a safra em alta. Mesmo a denúncia cheia de requisitos para punir, os clamores por parte da Procuradoria Geral da República e da sociedade à base do governo, deputados insistem que os argumentos apresentados são fracos e sem consistência, mas com consequências de atraso na retomada do crescimento. A todo custo, deputados desqualificaram os papéis do Procurador Rodrigo Janot, do empresário Joesley Batista que Temer recebeu na residência presidencial e, nem mesmo o Ministro do STF Edson Fachin foi poupado de críticas.
Pelo visto, o cenário promete esquentar no decorrer da semana de norte a sul do país, onde a sociedade promete fazer bastante barulho pressionando seus deputados para votarem favoráveis ao parecer do relator da CCJ. Se houver aprovação na CCJ, o relatório será encaminhado ao plenário, e lá, requer-se ao menos 342 votos para que Temer seja investigado no STF e até mesmo punido pelo crime denunciado. Mas acredito que, antes do fim desta fase, novas denúncias envolvendo Temer devem sair na imprensa para pressionar de vez os deputados a votarem contra Temer, afinal, a PGR não ofereceu todas as denúncias em um único processo. As denúncias prováveis deverão ser feitas separadas e não conjuntas conforme as expectativas em Brasília.
Temer poderá ser processado e perder o mandato pelos crimes de:
- Corrupção passiva - Artigo 317 do Código Penal
- Obstrução de justiça - Artigo 2º, par. 1º Lei 12.850/2013
- Crime de Responsabilidade - Lei 1.076/1950
Por Josué Oliveira
