COAF vaza lista de doadores de vakinha pra Bolsonaro. Lista aponta mais de 769 mil transações e valores superam 17 milhões de reais

Relatório do Coaf indica que Jair Bolsonaro (PL) recebeu pagamentos de R$ 5 mil a R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, incluindo o locutor de rodeios Cuiabano Lima, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga Neto e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim.

Como revelou a Folha, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, e sugeriu relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas com a Justiça.

Segundo o conselho, houve 769 mil transações via Pix na conta bancária de Bolsonaro neste período. O documento lista apenas o nome dos 20 maiores doadores, e não deixa claro se todos os pagamentos foram feitos via Pix ou transferência bancária.

Admar Gonzaga Neto, que chegou a atuar como advogado de Bolsonaro, transferiu R$ 5 mil para a conta do ex-chefe do Executivo.

Gonzaga disse à Folha que transferiu o dinheiro via Pix para "ajudá-lo a pagar a multa relacionada ao uso da máscara". Ele foi ministro do TSE de 2013 a 2019, sendo titular da corte nos últimos dois anos de mandato.

"Lamentável é o vazamento de dados financeiros para a imprensa. Vocês obtiveram autorização judicial? Estamos vivenciando uma inquisição moderna", disse Gonzaga.

O bilionário Marcos Ermírio de Moraes fez uma transferência de R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, ele afirmou que a informação não acrescenta nada na vida dos brasileiros. "O que essa informação acrescenta na vida de nós brasileiros? Nada né, então bom fds [final de semana]", respondeu.

Moraes foi candidato a segundo suplente de senador em 2022, em Goiás, pelo PSDB, na chapa encabeçada pelo ex-governador Marconi Perillo. O herdeiro do Grupo Votorantim declarou R$ 1,2 bilhão em bens ao TSE.

O Grupo Votorantim afirmou em nota que, "embora membro integrante da família controladora, [Marcos Ermírio de Moraes] não possui nenhum cargo, tampouco participa, direta ou indiretamente, dos negócios das empresas controladas pela Votorantim S.A".

O grupo disse ainda que "não possui representantes de quaisquer de suas empresas envolvidas em esferas políticas". "O Código de Conduta da companhia, vigente desde 2004, oficializa a exigência de total dissociação entre o exercício do direito individual da atividade política e a atuação de seus representantes na gestão dos negócios", afirmou.

Um valor de R$ 10 mil foi repassado a Bolsonaro pelo locutor de rodeios Cuiabano Lima, amigo do ex-presidente.

O locutor foi um dos principais articuladores de Bolsonaro junto aos cantores sertanejos. Ele chegou a fazer campanhas publicitárias para a Caixa Econômica Federal durante a pandemia, e teve o valor do cachê mantido sob sigilo pelo banco.

A assessoria de Cuiabano não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação deste texto.

Nesta sexta-feira (28), os advogados de Bolsonaro afirmaram que a divulgação dos pagamentos "consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão".

A defesa do ex-presidente disse que os valores repassados via Pix "são provenientes de milhares de doações" feitas por apoiadores de Bolsonaro. "Tendo, portanto, origem absolutamente lícita."

Os advogados afirmaram, na mesma nota, que vão tomar "providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações".

A relação de pessoas físicas de quem Bolsonaro recebeu de R$ 5 mil a R$ 20 mil inclui ainda outros empresários e advogados, militar, pecuarista, agricultor, estudante e duas pessoas identificadas como "do lar".

Também há três empresas, sendo que só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos. O documento indica ainda duas transferências do PL, partido de Bolsonaro, no total de R$ 47,8 mil.

O montante de transações recebidas via Pix -R$ 17.196.005,80- corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro no período nesta conta, de R$ 18.498.532.

Apoiadores mobilizaram uma campanha de pagamentos a Bolsonaro após o presidente receber multas e ter valores em contas bloqueados. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.

Galeria Sem máscara, Bolsonaro participou de eventos na pandemia O presidente afirmou nesta terça-feira (7) que contraiu o novo coronavírus

"No período chamou a atenção o montante de Pixs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia", diz trecho do relatório fiscal citando uma reportagem publicada no dia 2 de julho.

O documento do Coaf aponta as cifras de R$ 195.559 e R$ 30.698 como "bloqueio judicial". O órgão também indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos seis primeiros meses deste ano.

No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas, mas não revelou os valores. Ele disse que "a massa" havia feito doações entre R$ 2 e R$ 22 -número do PL, seu partido.

"Foi algo espontâneo por parte da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22."

As informações foram enviadas para a CPI do 8 de janeiro com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, atualmente na mira de várias investigações na esfera criminal, a maioria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), federal, e Bruno Engler (PL-MG), estadual.

Já Bolsonaro publicou em suas redes sociais um trecho da nota do Banco Central em que a instituição afirma que "as especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca (Pix) se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020".

O presidente também destacou a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, e disse que, em seu governo, os usuários do Pix nunca foram cobrados -ignorando a cobrança feita por bancos a pessoas jurídicas desde o lançamento da ferramenta.

Fonte:  Folha de São Paulo e MSN, via Leopoldina News

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Cuidado! Sua moeda de R$ 0,05 deveria ter a impressão da de R$ 0,50

Saiba o que fazer com a moeda de CINCO centavos.

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (20) as regras para troca de moedas de 50 centavos impressas com o valor errado. Nelas, em vez da inscrição “50 centavos” na face, foi impresso “5 centavos”. Apesar disso, a moeda com falha se parece muito com a original, pois são feitas de aço inoxidável, como todas as outras de 50 centavos, e não de cobre, como as de 5 – por isso, possuem o mesmo tamanho, peso e cor das moedas impressas corretamente. Além disso, no verso, está a imagem do Barão de Rio Branco, que consta das moedas de 50 centavos, e não a de Tiradentes, que figura nas de 5.

“Por falha de produção fabril na Casa da Moeda do Brasil, podem ter entrado em circulação moedas de 50 centavos que apresentam (…) a denominação 5 centavos”, diz a instituição. “Em razão desse problema de fabricação, essas moedas não têm curso legal”.

Segundo a Casa da Moeda, até 40.000 moedas podem apresentar o defeito, o que equivale a duas horas de produção de um único equipamento. O defeito foi descoberto depois que uma moeda errada foi recebida como troco na cidade do Rio de Janeiro. Exame pericial concluiu tratar-se de defeito de fabricação.

Como trocar

Segundo o BC, todas as instituições financeiras deverão efetuar a troca dessas moedas de imediato, quando solicitado por qualquer pessoa, por valor equivalente a 50 centavos por unidade. Os bancos devem encaminhá-las, posteriormente, ao Departamento do Meio Circulante do BC para fins de ressarcimento. Não há prazo para a operação – o BC afirma que, enquanto houver moedas erradas em circulação, a troca pode ser feita.

Fonte: Veja

bancos estão proibidos de cobrar mais tarifas no cartão

Quem não abre mão da praticidade do dinheiro de plástico e a crédito deve ficar atento às tarifas embutidas no extrato da conta. Segundo determinação do Banco Central, as instituições financeiras só podem cobrar cinco taxas referentes à prestação de serviços do cartão.

A determinação, assinada no ano passado, começou a valer há dois meses, em 1º de junho. Na lista das tarifas que podem ser cobradas pelas instituições estão anuidade, taxa para emissão de 2ª via do cartão, encargo para retirada em espécie na função saque e no uso do cartão para pagamento de contas. No caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito, o banco também está autorizado a efetuar cobrando sobre o serviço.

Para se proteger, é importante que o consumidor verifique se o banco já se adaptou à regulamentação.

“O controle em si é pela fatura do cartão. A cobrança da tarifa tem que ser comunicada em 15 dias. Em caso de aumento do encargo, o consumidor deve ser informado, e a nova taxa só poderá valer em 180 dias”, esclarece Marcelo Calixto, membro da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros. O especialista orienta ainda que, em caso de cobrança indevida, o consumidor deve procurar a Justiça.

De lupa

Cartão emitido sem solicitação: A resolução do Conselho Monetário protege o consumidor ao proibir que os bancos enviem cartão de crédito sem que tenha sido solicitado.

Cobrança indevida: Nesse caso, o cliente deve procurar, primeiro, a agência responsável pelo atendimento e buscar a solução do problema com o gerente responsável pela conta.

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Fonte: O Dia

Banco Central lançará nova moeda comemorativa das Olimpíadas 2016

Foto: Divulgação/Banco Central

O Banco Central do Brasil lançará, em agosto deste ano, duas moedas comemorativas em homenagem à entrega da Bandeira Olímpica ao Brasil. Esse lançamento é fruto de trabalho conjunto entre o Banco Central do Brasil, a Casa da Moeda e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.  

Será lançada moeda bimetálica especial de R$1, que traz em seu anverso, no núcleo prateado, a legenda “Brasil” com a logomarca dos Jogos Rio 2016 e, no centro da composição, a Bandeira Olímpica. No anel dourado encontram-se as legendas “Entrega da Bandeira Olímpica” e “Londres 2012-Rio 2016”. Das 2.016.000 moedas que serão produzidas, uma parte será comercializada em embalagens especiais para fins de colecionismo e o restante será colocado em circulação por meio da rede bancária. 

Também será produzida moeda comemorativa, em prata, com valor de face de R$5, e tiragem inicial de 5 mil peças. Em seu anverso,  a bandeira olímpica ocupa o centro da composição, que se completa com a legenda “Entrega da Bandeira Olímpica” e a logomarca dos Jogos Rio 2016. No reverso, destaque para a ilustração alusiva a dois ícones das cidades olímpicas: a Tower Bridge, representando Londres, e o Cristo Redentor, representando a cidade do Rio de Janeiro. Completam a composição o valor de face e a legenda “Londres 2012-Rio 2016” e “Brasil”

Fonte: Banco Central do Brasil