Prefeitura de BH anula eleição para conselhos tutelares feitas em urnas eletrônicas

Inconsistência de cerca de quatro mil votos em relação ao número de eleitores cadastrados motivou decisão da prefeitura.

A eleição para a formação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foi anulada nesta segunda-feira (9/10) pela prefeitura da capital. Alegando uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados, o Executivo Municipal decidiu cancelar o pleito ocorrido em 1º de outubro e marcar nova votação para 3 de dezembro.

O anúncio foi feito nesta tarde pela secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, que apontou que a decisão foi tomada com participação do prefeito Fuad Noman (PSD). A eleição para conselheiro tutelar foi marcada por inconsistências no sistema fornecido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). O programa eletrônico ficou fora do ar provocando problemas em todas as nove regionais da cidade, causou filas e desistência de eleitores.

Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu, ainda durante o domingo da eleição, que o pleito teria duração estendida por uma hora e meia e a votação seria finalizada em células de papel.

Na segunda-feira (2/10) seguinte à votação, Fuad Noman chegou a declarar que não houve qualquer prejuízo à lisura da eleição provocado pela falha no sistema. O entendimento da prefeitura, no entanto, foi alterado após reuniões com representantes da Prodabel, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foi verificada uma inconsistência de cerca de quatro mil votos entre os cadastros feito pelos eleitores no dia da votação e os votos computados.

A eleição de 2023 foi o 10º processo de escolha de conselheiros tutelares de Belo Horizonte e a segunda quebra de recorde seguida na adesão dos eleitores da capital mineira ao pleito. Foram 49.855 votos que não serão levados em conta na formação dos conselhos a partir de 10 de janeiro do ano que vem. De acordo com o CMDCA, houve uma discrepância de cerca de quatro mil votos entre cadastros e eleitores que realmente computaram suas escolhas.

Responsabilidade jogada para a Câmara

Um dos pontos mais criticados no processo eleitoral de Belo Horizonte foi a não adoção do sistema da Justiça Eleitoral e a opção por um programa próprio desenvolvido pela Prodabel. A prefeitura alega que a legislação da cidade determina que os eleitores se cadastrem nos pontos de votação no dia do pleito, o que impede a utilização de urnas eletrônicas. Isso porque os equipamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigem um cadastramento prévio para a atualização da base de dados do sistema, que é carregado antes da eleição e fica desconectado de qualquer sistema online.

A adoção das urnas eletrônicas junto ao TRE está condicionada à aprovação de um Projeto de Lei (PL) que será enviado nesta terça-feira (10/10) pela prefeitura à Câmara Municipal de BH. O projeto prevê a alteração da legislação no trecho que, segundo o Executivo, impede a adoção do sistema da Justiça Eleitoral.

“A lei de Belo Horizonte exige que você chegue lá e faça o cadastro e, aí, se você faz o cadastro no dia, não tem como carregar a urna porque a urna tem que ser carregada previamente como nas eleições gerais porque ela só trabalha offline”, explicou Rosilene Rocha. A secretária prosseguiu dizendo que espera uma articulação entre prefeitura e câmara para uma rápida apreciação e aprovação do PL: “Olha eu acho que esse é um esforço que o secretário de governo e, evidentemente, o prefeito de Belo Horizonte vão fazer. Eu espero que os vereadores, vendo todo o processo e as dificuldades que temos, que a gente possa desta vez aprovar essa essa operação, ela é muito importante para a cidade”.

Ainda segundo a prefeitura, mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara antes de 3 de dezembro, não há uma garantia de que as eleições aconteçam com o sistema da Justiça Eleitoral, pois pode não haver tempo hábil para o carregamento das urnas com o cadastro atualizado de eleitores. A reportagem procurou o TRE-MG para um posicionamento acerca do tema, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria. Segundo, o Executivo Municipal, caso não seja possível usar as urnas, a votação de 3 de dezembro será feita usando cédulas de papel.

Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que espera contar com apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na análise do PL para garantir a lisura na apreciação do texto. O presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido) , se posicionou garantindo a celeridade na tramitação do projeto. 

Além de atuar para que o sistema da Justiça Eleitoral seja adotado na eleição da capital, a Câmara Municipal também afirmou que vai discutir uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para que a gratuidade no transporte público durante o próximo pleito. “A presente proposta visa garantir o exercício pleno da democracia por toda a população de Belo Horizonte ao conceder a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros no dia em que for realizado o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares”, disse nota enviada pelo Legislativo.

A anulação do pleito em que foram verificadas inconsistências foi solicitada pela Defensoria Pública de Minas Gerais à prefeitura no dia seguinte à votação. Diante de uma primeira resposta negativa do Executivo, a DPMG acionou a Justiça para conseguir a marcação de nova votação e com o uso do esquema do TRE.

Fonte: Estado de Minas via Leopoldina News

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Veja como ficou as candidaturas em Leopoldina após deferimento da Justiça Eleitoral

Após as análises do TSE, Leopoldina tem definitivamente todos os nomes prontos para serem inseridos nas urnas eletrônicas. Os dados passaram pelo processo de averiguação nas última semanas e desde então alguns partidos tiveram alterações na composição. Não há nenhuma candidatura sob judice em Leopoldina.

Alguns partidos tiveram composição alteradas devido a renúncia e ou por indeferimento. Os partidos PP, PTB, PT,  PSL tiveram  1 indeferimento cada e o PSC  2 indeferimentos. Já a REDE teve 2 renúncias e o PCdoB 1.

Após os dados serem analisados pelo blog Leopoldina News, chegamos aos seguintes dados abaixo, todos extraídos do TSE.

Avante - 13 Candidatos

• Homens (9) - 69,23% 
• Mulheres (4) - 30,77% 

DEM - 20 Candidatos

• Homens (14) - 70,00% 
• Mulheres (6) - 30,00% 

PCdoB - 19 Candidatos

• Homens (12)¹ (11) - 57,89% - Obs¹.: 1 renúncia
• Mulheres (8) - 42,11%

PDT - 19 Candidatos

• Homens (13) - 68,42%
• Mulheres (6) - 31,58%

PL - 23 Candidatos

• Homens (16) - 69,57%
• Mulheres (7) - 30,43%

PODE - 22 Candidatos

• Homens (15) - 68,18% 
• Mulheres (7) - 31,82% 

PP - 15 Candidatos

• Homens (10)¹ (9) - 60,00% - Obs¹.: 1 indeferido
• Mulheres (6) - 40,00% 

REPUBLICANOS - 15 Candidatos

• Homens (9) - 60,00%
• Mulheres (6) - 40,00%

PSB - 23 Candidatos

• Homens (16) - 69,57%
• Mulheres (7) - 30,43%

PSC - 19 Candidatos

• Homens (12) - 73,69%
• Mulheres (7)¹ (5) - 26,31% - Obs¹.: 2 indeferido

PSD - 22 Candidatos

• Homens (15) - 68,18%
• Mulheres (7) - 31,82%

PSDB - 14 Candidatos

• Homens (9) - 64,29%
• Mulheres (5) - 35,71%

PSL - 22 Candidatos

• Homens (16) - 72,73%
• Mulheres (7)¹ (6) - 27,27% - Obs¹.: 1 indeferido

PT - 21 Candidatos

• Homens (15)¹ (14) - 66,67% - Obs¹.: 1 indeferido
• Mulheres (7) - 33,33%

PTB - 18 Candidatos

• Homens (13) - 72,23%
• Mulheres (6)¹ (5) 27,77% - Obs¹.: 1 indeferido

PV - 23 Candidatos

• Homens (15) - 65,22%
• Mulheres (8) - 34,78%

REDE - 12 Candidatos

• Homens (9)¹ (8) - 66,67% - Obs¹.: 1 renúncia
• Mulheres (5)² (4) - 30,33% - Obs².: 1 renúncia

Com  as 2 renúncias ocorridas na REDE e 1 no PCdoB, os partidos não ficaram com o limite 30% de vagas preenchidas comprometidas para as candidaturas femininas. 

Já o PT com indeferimento de uma candidatura masculina, o índice das candidaturas femininas subiram para 33,33%. 

Na contramão dos 30% exigidos pela regra eleitoral, o PSC ficou com 26,31% das vagas, o PSL com 27,37% e o PTB com  27,77%

O PCdoB que já tinha 40% anteriormente das vagas preenchidas por mulheres, acabou elevando o percentual para 42,11% após renúncia de um candidato do sexo masculino.

Ao fim desta matéria, todos os candidatos a prefeito já tinham seus registros deferidos e, entre os candidatos a vereador, restavam apenas 4 fichas para serem analisadas.

Fonte: Leopoldina News com dados do TSE

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Porque existe tanta turbulência no Judiciário brasileiro?

Olá! Neste artigo quero fazer alguns registros, onde a minha opinião pode ser a opinião de milhares de pessoas em todo Brasil e no mundo, mas que se voltam a olhar o que se passa no sistema jurídico brasileiro, principalmente quando estes casos ganham os holofotes.

Nos últimos anos temos acompanhado muitas decisões que reforçam a arbitrariedade e o ajoelhamento do judiciário diante dos criminosos poderosos do Brasil.

Se a justiça que tantos pregam é cega, mas não é burra, por outro lado pode se dizer que, a mesma justiça que tarda e dizem não falhar, é a mesma justiça falha. Digo: "A justiça que tarda é falha, e se é falha é injusta!". 

Diante da morosidade em que o judiciário brasileiro está amarrado, fica claro que a justiça no Brasil só existe para cumprir leis contra os menos poderosos e favorecidos. Ela cumpre seu papel muito rápido para prender, julgar e sentenciar aqueles que estejam sem o apoio forte juridicamente falando. Daí, os corredores do judiciário só tem espaço para gente poderosa, e é lá que mora os injustos juízes e promotores que, na maioria das vezes optam por favorecer um criminoso poderoso, mesmo que este não seja um assassino ou traficante.

E quando olhamos para tantos problemas envolvendo o judiciário brasileiro, vemos que a Constituição Federal que a meu ver não é perfeita, carrega muitos buracos para os delinquentes fugirem por meios de brechas - e os advogados adoram isso em favor de seus clientes. Esses problemas de desacato, de desobediência, de insubordinação e irreverência ao judiciário tem algumas razões claras, e quero aqui fazer minhas observações.

Em primeiro lugar, todo juiz, todo promotor de justiça, todo advogado, todo ministro de tribunais de justiça e eleitoral deviam ser impedidos de ocupar julgamentos caso tenham exercido funções políticas num prazo anterior de 10 a 20 anos para alguma sigla partidária, ou tenha feito defesas, ou trabalhado, ou feito propaganda e similares. Não deveria ser permitido, sob a pena de invalidar todas as ações dos mesmos.

Mas se ainda sim eles não se apontam como suspeitos de falar e julgar, daí a contaminação dos processos em que eles estejam a tratar. Estando envolvidos de alguma maneira com a política, estes acabam decidindo de forma favorável ou contrária aos interesses políticos, fugindo às regras que devem ser aplicadas a todos.

Em segundo lugar, todos os integrantes do judiciário devem se abster de opiniões sobre processados fora do processo. As decisões de opinar e esbravejar por meio de redes sociais e imprensa. acabam criando tumultos. A opinião fora do processo tira a legitimidade do processo, pois cria pressão externa com pedidos de justiça, favores, principalmente quando os julgadores são apadrinhados por políticos, além claro de trazer a público uma decisão antecipada.

Em terceiro lugar, o judiciário nunca deveria possuir bandeiras partidárias e ideológicas. O judiciário deve apenas aplicar as Leis definidas de forma legítima por um Congresso de pessoas eleitas pelo povo. O judiciário quando legisla, faz leis sem que ela represente o voto do povo, ou seja, o povo não foi consultado sobre aquela lei ou decisão. As ideologias e bandeiras de parte da sociedade que atualmente tem sido assumida pelos tribunais e integrantes do judiciário tem criado uma enorme turbulência. E daí o descrédito. O judiciário e diz e depois desfaz.

Em quarto lugar, o judiciário não foi eleito pelo povo, mas os eleitos pelo povo os indica. Portanto, não cabe ao judiciário apostar em medir forças contra o povo pois gera mais conflitos. O judiciário não julga o povo, julga o cidadão. O cidadão é que vota e transfere seus direitos para o político eleito por ele, e esse político cria leis e fiscaliza o cumprimento delas. O judiciário nunca estará em segurança se resolver medir forças com o povo, ele precisa ouvir o povo assim como os congressistas. Quando digo ouvir, não é fazer como fizeram com Jesus, crucificaram um inocente e libertaram o criminoso Barrabás.

Em quinto lugar, o judiciário deve agir de maneira clara. A falta de clareza nas decisões leva o cidadão a cometer erros, pois sabe que o judiciário é falho por falta de clareza, e isso ocorre na tal "interpretação" que cada um faz da Lei escrita. Cada um lê e interpreta do seu jeito, com suas convicções ideológicas e partidárias, eis aí o porque tanta impunidade.

Vejo que muitas pessoas questionam o judiciário por não colocar na cadeia integrantes de partidos chamados "centro-direita", enquanto os da "esquerda" são vilipendiados dia e noite, tachados de corruptos, bandidos, como se o pecado só existisse na esquerda. E concordo com elas. O judiciário brasileiro é na maioria das vezes "conivente, conveniente e moroso" quando o assunto se trata de gente que tem vínculos com os que julgam, ou quando os que deveriam ser julgados e punidos, são amigos dos seus políticos e partidos preferidos. Por isso muitos processos perdem a validade de julgamento e os criminosos não são punidos.

Fechando este post, o judiciário tem sido o grande responsável pela turbulência no país. Se ele é que deve julgar, quando julga, comete erros bizarros. Se ele deve esperar pela criação de leis, quando inventa, cria problemas, pois não foram confiados para isso. Então o que estamos vendo é um sistema jurídico praticamente insano, que perdeu a linha em que deveria trilhar, não havendo de dar causa à direita ou a esquerda, mas seguir as leis existentes para que o processo civil esteja apaziguado.

Para lembrar de casos estranhos, nos últimos anos vemos o STF livrar condenados no Mensalão, arquivar processos contra tucanos e governistas, livrar Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos, se curvar diante da desobediência do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, prender a 2ª maior autoridade do país, Eduardo Cunha, liberar os envolvidos na roubalheira do transporte público do Rio de Janeiro, e além de pressionar pela mudança das regras da prisão em segunda instância porque o preso seria Lula. 

Esse judiciário tem medo de quê quando tomou estas decisões?

Portanto, se o judiciário brasileiro se arrega na hora "H", é hora de rever suas funções, pois deixa de responder à nação quanto aos seus deveres e obrigações em garantir o direito a todos brasileiros. O judiciário-marionete de partidos, políticos e gente poderosa está caminhando para produzir sangue, guerra e muita desgraça, e o mínimo que deveriam fazer é deixar as terminologias insanas e produzir a segurança, pois quem confia neles merece respeito.

Por Josué Oliveira

Eleições 2016: Urna eletrônica vai ficar de lado e cédulas voltarão a ser usadas, entenda.

"A VOLTA DO VOTO EM CÉDULA 16 ANOS APÓS A ERA DA URNA ELETRÔNICA"

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016″.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral,  já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

*com informações da Agência Brasil

Caso Fechado: Justiça arquiva ações contra Levy Fidelix por declarações “homofóbicas”

As diversas representações de injúria movidas por representantes da comunidade gay contra a o ex-candidato à presidência Levy Fedelix (PRTB) foram arquivadas pelo juiz eleitoral Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A homologação reafirma o posicionamento do Ministério Público de São Paulo que não considerou crime a fala do então candidato. Durante um dos debates na TV, Fidelix afirmou que “aparelho excretor não reproduz” e “que dois iguais não fazem filho” ao ser questionado se era a favor ou contra a união entre pessoas do mesmo sexo.

Candidatos que disputaram o primeiro turno têm de prestar contas finais até terça-feira (6)

Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro.

Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

Primeiro turno

No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.

Fonte: TSE