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05 maio, 2021

6 deputados federais de Minas Gerais, votados em Leopoldina votaram contra PL na CCJ em Brasília

Marcelo Aro foi o 8º deputado federal mais votado em Leopoldina na eleição de 2018, alcançando 856 votos. Patrus Ananias (427 votos), Júlio Delgado (168 votos), Paulo Abi Ackel (135 votos), Subtenente Gonzaga (99 votos) e Pinheirinho (2 votos).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi rejeitada por 33 votos a 32.

A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares. O projeto visava tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.

Veja os nomes dos deputados que votaram contra o projeto na CCJ.

  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
  • Alencar S. Braga (PT-SP)
  • Baleia Rossi (MDB-SP)
  • Darci de Matos (PSD-SC)
  • Edilazio Junior (PSD-MA)
  • Fábio Trad (PSD-MS)
  • Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
  • Fernanda Melchioma (PSOL-RS)
  • Gervásio Maia (PSB-PB)
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • Hiran Gonçalves (PP-PR)
  • José Guimarães (PT-CE)
  • Juarez Costa (MDB-MT)
  • Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Marcelo Aro (PP-MG)
  • Márcio Biolchi (MDB-RS)
  • Marcos Sampaio (MDB-PI)
  • Margarete Coelho (PP-PI)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Pinheirinho (PP-MG)
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Rubens Bueno (Cidadania-PR)
  • Rui Falcão (PT-SP)
  • Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • Sérgio Brito (PSD-BA)
  • Shéridan (PSDB -RR)
  • Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Fonte: Pleno News e Leopoldina News

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13 julho, 2017

5 Deputados de Minas Gerais votaram a favor de Temer na CCJ

Cinco deputados de Minas Gerais votaram pelo não prosseguimento da denúncia contra Temer, que seria em hipótese de aprovação na CCJ nesta quinta, 13 e investigado no STF.
Reprodução: Globo.com
Após a derrota do relatório do deputado carioca Sergio Sveiter do PMDB por 40 votos a 25, um novo relatório foi apresentado pelo deputado do PSDB, Paulo Abi-Ackel de Minas Gerais e na segunda votação, o governo venceu por 41 votos a 24.
Na prática, nos últimos dias vários deputados se sentiram constrangidos com a liberação de verbas parlamentares, cargos oferecidos pelo governo, e além de partidos aliados ameaçarem seus deputados com punições de suspensões e até mesmo expulsões. Mesmo assim, cerca de 20 deputados foram remanejados na CCJ para votarem favoráveis a Temer.
Representando Minas Gerais, os Deputados Bilac Pinto do PRB, Carlos Melles do DEM, Luiz Fernando Faria e Toninho Pinheiro do PP, Marcelo Aro do PHS e Paulo Abi-Ackel do PSDB, todos votaram favoráveis ao contra o relatório de Sérgio Sveiter e votaram favoráveis no segundo relatório.
A constatação se torna cada vez maior diante das argumentações usadas pelos deputados, em que usam méritos distintos para votarem favoráveis ao presidente Temer. Entre algumas argumentações dos deputados, figuraram algumas assim:
  • Não há provas legais que possa permitir que essa denúncia continue;
  • Temer colocou o pais no caminho do crescimento, contornando a crise econômica e aprovando medidas essenciais ao país;
  • Desqualificaram o relator Sérgio Sveiter e o relatório;
  • Desqualificaram a denúncia do Procurador Geral da República Rodrigo Janot;
  • Desqualificaram a autorização do pedido pelo Ministro do STF Edson Fachin;
  • Desqualificaram as provas produzidas por Joesley Batista nas gravações;
  • Desqualificaram as imagens e o rastreamento feitos pela Polícia Federal;
  • Desqualificaram a delação de Joesley Batista;
  • Argumentaram a naturalidade do recebimento fora de hora empresário Joesley Batista;
  • Desqualificaram as provas do endereçamento dos 500 mil a Temer;
  • Fizeram análise de mérito da denúncia de corrupção passiva, etc.
Em todos os casos, os deputados agiram como advogados do presidente da república, e não como juízes que deveriam autorizar a investigação por um outro poder diante de relevantes indícios apresentados. Ficou claro que, ao contrário para aquilo que foram eleitos, os deputados não estão investigando e observando o princípio da boa conduta da administração pública, ao governo, mas se uniram entre os votos e as emendas parlamentares para manter um sistema de corrupção rotineira.

Uma outra observação das sessões na CCJ é que os deputados que votaram a favor do governo não analisaram a gravidade da denúncia, mas todos se preocuparam em promover alguma desqualificação à acusação. 
Além da interferência clara do poder Executivo sobre a Câmara, a ingerência ética e moral por parte dos deputados mostra que país está afundado numa crise política grave. Até mesmo quem se posicionava contra a corrupção, fez corpo mole para proteger e blindar Temer depois receber alguns bocados de recursos em emendas parlamentares.

Apenas alguns meses atrás...
Em 2016, apenas os deputados Marcelo Aro e Paulo Abi-Ackel fizeram parte da comissão que analisou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. À época, ambos votaram a favor do parecer na comissão e favorável à cassação na votação do plenário. Pouco mais de um ano depois, o presidente interino e que depois foi efetivado após o impeachment, é denunciado e os motivos graves não foram considerados.
Outros deputados citados que votaram em plenário pelo impeachment de Dilma foi: Bilac Pinto (PR), Bonifácio de Andrada (PSDB), Caio Narcio (PSDB), Carlos Melles (DEM), Dâmina Pereira (PSL), Delegado Edson Moreira (PR), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Eros Biondini (PROS), Fábio Ramalho (PMDB), Franklin Lima (PP), Jaime Martins (PSD), Júlio Delgado (PSB), Laudivio Carvalho (Solidariedade), Leonardo Quintão (PMDB), Lincoln Portela (PRB), Luis Tibé (PTdoB), Luiz Fernando Faria (PP), Marcelo Álvaro Antônio (PR), Marcelo Aro (PHS), Marcos Montes (PSD), Marcus Pestana (PSDB), Mário Heringer (PDT), Mauro Lopes (PMDB), Misael Varella (DEM), Newton Cardoso Jr (PMDB), Odelmo Leão (PP), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Raquel Muniz (PSD), Renzo Braz (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Rodrigo Pacheco (PMDB), Saraiva Felipe (PMDB), Stefano Aguiar (PSD), Subtenente Gonzaga (PDT), Tenente Lúcio (PSB), Toninho Pinheiro (PP), Weliton Prado (PMB) e Zé Silva (Solidariedade).


Apenas estes deputados votaram favoráveis à ex-presidente Dilma: Adelmo Carneiro Leão (PT), Aelton Freitas (PR), Brunny (PR), Gabriel Guimarães (PT), George Hilton (PROS), Jô Moraes (PCdoB), Leonardo Monteiro (PT), Margarida Salomão (PT), Miguel Corrêa (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Reginaldo Lopes (PT).

Por Josué Oliveira

10 julho, 2017

Antes da votação final na CCJ, PGR deverá apresentar mais denúncias contra Temer e pressionar deputados

Foto: R7.com
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ reuniu nesta segunda, 10/7 para apreciar a leitura do relatório do Deputado Federal Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) que acatou as denúncias contra o Presidente da República Michel Temer, do mesmo partido.
Para Sveiter, há indícios sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia contra o atual presidente. Em seus argumentos, o deputado disse que não há nesse momento a necessidade de fazer a análise do mérito, mas sim em dar o prosseguimento para que o Supremo Tribunal Federal faça as investigações, e lá julgue e processe, dando o veredito favorável ou contrário a Temer.
No cenário da CCJ, vários deputados argumentaram favoráveis a Temer sustentando que desde em que assumiu a presidência, diversos fatores favoráveis ao país estão acontecendo, e apontaram a queda dos juros, a inflação baixa e até mesmo a safra em alta. Mesmo a denúncia cheia de requisitos para punir, os clamores por parte da Procuradoria Geral da República e da sociedade à base do governo, deputados insistem que os argumentos apresentados são fracos e sem consistência, mas com consequências de atraso na retomada do crescimento. A todo custo, deputados desqualificaram os papéis do Procurador Rodrigo Janot, do empresário Joesley Batista que Temer recebeu na residência presidencial e, nem mesmo o Ministro do STF Edson Fachin foi poupado de críticas. 
Pelo visto, o cenário promete esquentar no decorrer da semana de norte a sul do país, onde a sociedade promete fazer bastante barulho pressionando seus deputados para votarem favoráveis ao parecer do relator da CCJ. Se houver aprovação na CCJ, o relatório será encaminhado ao plenário, e lá, requer-se ao menos 342 votos para que Temer seja investigado no STF e até mesmo punido pelo crime denunciado. Mas acredito que, antes do fim desta fase, novas denúncias envolvendo Temer devem sair na imprensa para pressionar de vez os deputados a votarem contra Temer, afinal, a PGR não ofereceu todas as denúncias em um único processo. As denúncias prováveis deverão ser feitas separadas e não conjuntas conforme as expectativas em Brasília.
Temer poderá ser processado e perder o mandato pelos crimes de: 

Por Josué Oliveira

08 julho, 2017

Rapidinha: CCJ, defesa de Temer, acusação da PGR e STF

Foto: O Globo
Pois bem, desde que o STF recebeu o pedido de investigação da Procuradoria Geral da República contra o Presidente Michel Temer, o que se houve na imprensa e por meio das autoridades é:
Temer se defende dizendo que o áudio gravado por um dos donos da JBS, Joesley Batista é criminoso e ilegal. Para Temer, Joesley praticou tal ação induzido ou em acordo com a PGR para se livrar dos crimes, gravou de forma de ilegal a horas ‘normais’ num encontro entre o empresário e o maior mandatário da nação – que se diga, não constava na agenda presidencial ao público.
Do outro lado, a PGR espera que a Câmara analise a acusação, votando pela admissibilidade de investigação e possíveis condenações no STF. O imbróglio todo anda na CCJ, aliados de Temer foram colocados propositalmente no lugares de deputados que se posicionaram favoráveis a investigação. Ainda na CCJ a oposição quer ouvir a acusação do Procurador da República Rodrigo Janot, mas o presidente da CCJ tem dito que, a comissão não tem direito legal de analisar o mérito da acusação neste caso, portanto não há que se defender, já que, o que cabe aos deputados é apenas a autorização para as investigação ocorrer no STF.
Daí vemos o porque Temer quer comprar o máximo de deputados liberando verbas para eles utilizarem em seus estados, um jeito mais fácil de garantir que vão votar pelo arquivamento. Se Temer obter êxito, nada acontecerá com o presidente. Se Temer fracassar e a Câmara autorizar sua investigação com os 342 votos necessários, o presidente será afastado por até 180 dias’ - digo eu.
Neste intervalo o STF analisará o pedido da PGR sobre os crimes em que o mesmo está sendo acusado, analisará e julgará procedente ou improcedente. Se o STF livrar Temer, ele ficará até o fim do mandato. Se o STF condená-lo, Temer perderá o cargo e Rodrigo Maia assumirá a presidência e terá que convocar eleições indiretas em 30 dias para suprir o mandato até o fim de 2018.
No STF, a incógnita é certa. Não se sabe o que passa na cabeça dos 11 ministros. Não se sabe os argumentos que desenvolverão, se políticos, se jurídicos, se passionais e ou, com medo de uma mega reviravolta no país, julgarão pelo clamor popular. Resta saber o que acontecerá, Temer garante que não sai e não sabemos até que ponto ele usará o poder e a influência para conquistar na lábia ou comprar com os recursos públicos sua defesa presidencial.

Por Josué Oliveira – 08/07/2017

27 junho, 2014

Quem usar linha de pipa chilena ou com cerol comum vai ser punido com prisão de 3 a 12 meses

Foto: Blog Mistura de Alegria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto que proíbe a utilização de linhas cortantes com cerol ou semelhantes, ainda que seja para empinar pipas.
O cerol é fabricado com vidro moído e aplicado com cola sobre a linha da pipa, mas processos mais modernos vêm sendo utilizados e importados, com a adição de óxido de alumínio e silício, além de quartzo moído. A ideia de quem usa o cerol é fazer uma disputa entre pipas para cortar o fio do adversário, mas os acidentes com esse tipo de linha cortante preocupam os deputados. 
A proposta também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a fabricação, importação e comercialização do cerol e da chamada linha chilena, uma alternativa importada. Também passa a ser crime o porte dessas linhas em vias e locais públicos.

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