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28 julho, 2023

COAF vaza lista de doadores de vakinha pra Bolsonaro. Lista aponta mais de 769 mil transações e valores superam 17 milhões de reais

Relatório do Coaf indica que Jair Bolsonaro (PL) recebeu pagamentos de R$ 5 mil a R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, incluindo o locutor de rodeios Cuiabano Lima, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga Neto e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim.

Como revelou a Folha, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, e sugeriu relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas com a Justiça.

Segundo o conselho, houve 769 mil transações via Pix na conta bancária de Bolsonaro neste período. O documento lista apenas o nome dos 20 maiores doadores, e não deixa claro se todos os pagamentos foram feitos via Pix ou transferência bancária.

Admar Gonzaga Neto, que chegou a atuar como advogado de Bolsonaro, transferiu R$ 5 mil para a conta do ex-chefe do Executivo.

Gonzaga disse à Folha que transferiu o dinheiro via Pix para "ajudá-lo a pagar a multa relacionada ao uso da máscara". Ele foi ministro do TSE de 2013 a 2019, sendo titular da corte nos últimos dois anos de mandato.

"Lamentável é o vazamento de dados financeiros para a imprensa. Vocês obtiveram autorização judicial? Estamos vivenciando uma inquisição moderna", disse Gonzaga.

O bilionário Marcos Ermírio de Moraes fez uma transferência de R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, ele afirmou que a informação não acrescenta nada na vida dos brasileiros. "O que essa informação acrescenta na vida de nós brasileiros? Nada né, então bom fds [final de semana]", respondeu.

Moraes foi candidato a segundo suplente de senador em 2022, em Goiás, pelo PSDB, na chapa encabeçada pelo ex-governador Marconi Perillo. O herdeiro do Grupo Votorantim declarou R$ 1,2 bilhão em bens ao TSE.

O Grupo Votorantim afirmou em nota que, "embora membro integrante da família controladora, [Marcos Ermírio de Moraes] não possui nenhum cargo, tampouco participa, direta ou indiretamente, dos negócios das empresas controladas pela Votorantim S.A".

O grupo disse ainda que "não possui representantes de quaisquer de suas empresas envolvidas em esferas políticas". "O Código de Conduta da companhia, vigente desde 2004, oficializa a exigência de total dissociação entre o exercício do direito individual da atividade política e a atuação de seus representantes na gestão dos negócios", afirmou.

Um valor de R$ 10 mil foi repassado a Bolsonaro pelo locutor de rodeios Cuiabano Lima, amigo do ex-presidente.

O locutor foi um dos principais articuladores de Bolsonaro junto aos cantores sertanejos. Ele chegou a fazer campanhas publicitárias para a Caixa Econômica Federal durante a pandemia, e teve o valor do cachê mantido sob sigilo pelo banco.

A assessoria de Cuiabano não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação deste texto.

Nesta sexta-feira (28), os advogados de Bolsonaro afirmaram que a divulgação dos pagamentos "consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão".

A defesa do ex-presidente disse que os valores repassados via Pix "são provenientes de milhares de doações" feitas por apoiadores de Bolsonaro. "Tendo, portanto, origem absolutamente lícita."

Os advogados afirmaram, na mesma nota, que vão tomar "providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações".

A relação de pessoas físicas de quem Bolsonaro recebeu de R$ 5 mil a R$ 20 mil inclui ainda outros empresários e advogados, militar, pecuarista, agricultor, estudante e duas pessoas identificadas como "do lar".

Também há três empresas, sendo que só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos. O documento indica ainda duas transferências do PL, partido de Bolsonaro, no total de R$ 47,8 mil.

O montante de transações recebidas via Pix -R$ 17.196.005,80- corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro no período nesta conta, de R$ 18.498.532.

Apoiadores mobilizaram uma campanha de pagamentos a Bolsonaro após o presidente receber multas e ter valores em contas bloqueados. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.

Galeria Sem máscara, Bolsonaro participou de eventos na pandemia O presidente afirmou nesta terça-feira (7) que contraiu o novo coronavírus

"No período chamou a atenção o montante de Pixs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia", diz trecho do relatório fiscal citando uma reportagem publicada no dia 2 de julho.

O documento do Coaf aponta as cifras de R$ 195.559 e R$ 30.698 como "bloqueio judicial". O órgão também indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos seis primeiros meses deste ano.

No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas, mas não revelou os valores. Ele disse que "a massa" havia feito doações entre R$ 2 e R$ 22 -número do PL, seu partido.

"Foi algo espontâneo por parte da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22."

As informações foram enviadas para a CPI do 8 de janeiro com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, atualmente na mira de várias investigações na esfera criminal, a maioria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), federal, e Bruno Engler (PL-MG), estadual.

Já Bolsonaro publicou em suas redes sociais um trecho da nota do Banco Central em que a instituição afirma que "as especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca (Pix) se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020".

O presidente também destacou a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, e disse que, em seu governo, os usuários do Pix nunca foram cobrados -ignorando a cobrança feita por bancos a pessoas jurídicas desde o lançamento da ferramenta.

Fonte:  Folha de São Paulo e MSN, via Leopoldina News

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02 janeiro, 2023

Novas regras do PIX passam a valer a partir de hoje (2/1)

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Fim do limite por transação

•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco

•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: MSN

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