Leopoldina volta a registrar saldo positivo na geração de empregos e setor agropecuário preocupa em todo país

Após 4 meses seguidos fechando no negativo na geração de empregos, o município de Leopoldina voltou a ter saldo positivo no mês de março de 2024. 

Os dados do Novo Caged divulgados nesta terça-feira 30 apontam que os números mudaram em quase todos setores analisados no município de Leopoldina, conforme foram avaliados nos meses anteriores. Segundo o CAGED, houve intensa movimentação de demissões e admissões ao longo do mês de março, chegando a 565 ações, sendo 300 contratações e 265 demissões, número que por sinal é menor que o registrado anteriormente, com 295 demissões.

Ao analisar os dados, é possível perceber que o setor de comércio teve a maior rotatividade, sendo 210 e saldo de apenas 2 vagas no positivo. Foram cerca de 104 demissões e 106 contratações. 

Outro setor que teve a segunda maior movimentação foi o de serviços, com 182 ao todo, tendo o maior saldo positivo de 22 vagas. Ao todo, o setor de serviços registrou 80 desligamentos e 102 contratações.

Apesar de dados positivos nos 4 dos 5 setores, o setor agropecuário teve registro negativo em Leopoldina ao longo do mês de março. Foram 18 desligamentos e apenas 11 contratações, fechando o mês com 7 vagas negativas. O setor registra pelo quarto mês seguido uma oscilação negativa, (-1 vaga em dezembro/23; 0 vagas em janeiro/24; -2 vagas em fevereiro/24 e -7 vagas em março/24), seguindo uma tendência nacional que ficou com deflação de -0,36% (-6.457 vagas fechadas em todo Brasil).

Os setores da indústria e construção produziram juntos 18 vagas, 9 cada. A rotatividade também foi analisada dentro do universo de 9.341 carteiras assinadas no município. Na indústria foram 43 admissões, enquanto as demissões chegaram a 34. Já na construção, foram 38 contratações e 29 desligamentos.

Outro aspecto dos dados produzidos em Leopoldina é que o saldo positivo de março teve um peso maior para o homens, mudando o sentido dos dados anteriores. Foram 348 movimentações, o que representa 61,59% do total das 565. Porém, o saldo ficou em 28 das 35 vagas, o que representa 80,0% do saldo positivo.

Ao analisar o maior volume de vagas que foram movimentadas pelo sexo masculino em Leopoldina, destaca-se que o setor de serviços ficou no positivo com 20 vagas, seguido pela construção com 7, comércio com 5 e indústria com 3. Apenas a agropecuária teve 7 vagas negativas.

As análises do setor de trabalho em Leopoldina ainda trouxe mais dois dados curiosos. Houve 2 admissões de pessoas estrangeiras em Leopoldina do sexo feminino. Outra observação está na contração de aprendiz, que preencheu apenas uma vaga para o sexo masculino no setor de comércio.

Com as mudanças de rumos na política da geração de empregos, os dados referentes ao mês de abril e maio, podem trazer números preocupantes diante do possível encerramento da desoneração fiscal de 17 setores que mais empregam no país. Atualmente a pauta está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal e já tem 5 votos pela derrubada da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Se houver mais um voto favorável ao governo, economistas avaliam que mais de 1 milhão de empregos serão perdidos com o fim dos incentivos fiscais.

Dados brutos de algumas cidades na região:

Além Paraíba - 134 admissões / 132 demissões (2)

Argirita - 7 admissões / 7 demissões (0)

Astolfo Dutra - 154 admissões / 127 demissões (27)

Bicas - 133 admissões / 94 demissões (39)

Cataguases - 439 admissões / 386 demissões (53)

Estrela Dalva - 5 admissões / 6 demissões (-1)

Itamarati de Minas - 15 admissões / 10 demissões (5)

Juiz de Fora - 6.600 admissões / 5.469 demissões (1.131)

Laranjal - 21 admissões / 30 demissões (-9)

Miraí - 75 admissões / 73 demissões (2)

Muriaé - 1.056 admissões / 799 demissões (257)

Pirapetinga - 43 admissões / 40 demissões (3)

Recreio - 15 admissões / 22 demissões (-7) 

Santo Antonio do Aventureiro - 4 admissões / 4 demissões (0)

Ubá - 1.486 admissões / 1.193 demissões (293)

Volta Grande - 22 admissões / 27 demissões (-5)

Fonte: Leopoldina News

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Pesquisa aponta que Moto Rock de 2023 movimentou 2 milhões na economia leopoldinense

A banda Faixa Etária se apresenta na sexta-feira, dia 19, às 22 horas - Foto: Luiz Jesus

Pesquisa feita por estudantes da unidade da Faculdade Doctum em Leopoldina, na Zona da Mata de Minas Gerais, revelou que o 17º Moto Rock, o Encontro Nacional de Motociclistas, movimentou R$ 2 milhões em apenas dois dias de realização do evento em 2023. A previsão é de que a economia da cidade mineira supere este número nos dias 19 e 20 deste mês, quando será realizado o 18º Encontro Nacional de Motociclistas de Leopoldina, o Moto Rock 2024.

Promovido pela Prefeitura de Leopoldina, com apoio de cinco Motoclubes (Sol Nascente, Ases do Asfalto, Esquadrão Quadrangular, Águias de Cristo e Cães do Asfalto), o Moto Rock de Leopoldina será realizado na Praça João XXIII, em frente ao hotel Ritson, com cinco shows de rock na sexta-feira, dia 19, e sete no sábado. Uma das atrações do evento, a banda niteroiense Faixa Etária, toca no dia 19, às 22 h.

O sucesso do Moto Rock de Leopoldina é atribuído à união dos cinco motoclubes, ao apoio do prefeito Pedro Junqueira e à hospitalidade dos leopoldinenses. É a maior festa da cidade mineira, que tem com pontos turísticos o Morro do Cruzeiro, cachoeiras, a catedral de São Sebastião e o imponente ginásio municipal. Os motociclistas terão direito a camping e café da manhã.

"Leopoldina espera todos de braços abertos, independente da cilindrada da sua motocicleta. É a maior festa que acontece na cidade e por isso o prefeito dá todo apoio, pois reconhece a importância do evento para o turismo. Aqui entendemos que o verdadeiro motociclista não se mede pelo tamanho sua motocicleta, mas pelo tamanho do seu espírito", disse Rafael Louzada, do motoclube Sol Nascente e um dos organizadores do encontro, acrescentando que os clubes estão sendo procurados por cidades vizinhas interessadas em organizar eventos semelhantes ao de Leopoldina.

É a terceira vez que a Faixa Etária, escolhida a melhor banda de pop rock do antigo Domingão do Faustão, se apresenta em Leopoldina:

"O que nos encantou na primeira apresentação foi a energia, a elegância e o gosto dos leopoldinenses pelo rock n’ roll. É um evento top e nós não vamos deixar ninguém parado", promete Philipe Nunes, guitarrista da Faixa Etária.

Fonte: Toda Palavra via  Leopoldina News

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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos; Veja como votaram os deputados mineiros

Projeto mantém a gestão do DPVAT com a Caixa Econômica Federal. Texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Arcabouço fiscal
No exercício da relatoria ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

A lei do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) permite aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,4 bilhões.

Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa (equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior) e o crescimento previsto no Orçamento deste ano (equivalente a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita).

Pagamentos suspensos
Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.

Os valores para equacionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Despesas médicas
Embora o governo argumente que deixar de fora as despesas médicas resultaria em prêmios mais acessíveis aos proprietários de veículos, o relator incluiu o pagamento dessas despesas em seu substitutivo.

Assim, poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.

Zarattini incluiu ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer os limites de valores a indenizar e quais despesas serão reembolsáveis. Desde já, o projeto deixa de fora aquelas cobertas por seguros ou planos privados de saúde; aquelas sem especificação individual de valor, prestador de serviço na nota fiscal e no relatório; ou aquelas de pessoas atendidas pelo SUS.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil.

No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Consumidor
O texto de Zarattini especifica que a legislação relativa aos demais tipos de seguro (Decreto-Lei 73/66) e o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao SPVAT. O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos.

Quanto à terceirização do serviço pela Caixa a outra pessoa jurídica, poderão ser usados recursos debitados diretamente do fundo mutualista do SPVAT desde que o serviço seja caracterizado como despesa relacionada diretamente à regulação de sinistro; tenha cobrança variável por número de atendimentos prestados; e a metodologia de remuneração da Caixa contenha especificação detalhada dessa cobrança direta.

Prazo de pagamento
O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

Documentos adicionais
No caso de morte, caso não seja comprovado o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente apenas com a certidão de óbito, o interessado deverá apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), mesmo sem que ela tenha sido requisitada pela autoridade policial.

Convênio
A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do prêmio do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo. A taxa de administração para esse serviço será, no máximo, de 1%.

Conselho de Seguros Privados
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá os valores de indenização vigentes para cada ano de cobertura do SPVAT, assim como:

• percentuais para cada tipo de incapacidade parcial;
• critérios para os serviços prestados pela Caixa, além de metodologia e forma de remuneração do banco;
• examinará anualmente as contas do fundo;
• estabelecerá e divulgará os valores anuais dos prêmios do seguro com base em estudo atuarial apresentado pelo agente operador; e
• estabelecerá diretrizes e normas necessárias ao funcionamento do fundo.

O conselho não terá, entretanto, competência para fazer revisão administrativa das decisões proferidas pelo agente operador e relacionadas à operação do seguro.

Debate em Plenário
Deputados do governo defenderam o retorno do seguro obrigatório de veículos terrestres para custear a reabilitação de vítimas de acidente de trânsito. Porém, outros parlamentares reclamaram pelo fato de a proposta deixar a Caixa Econômica Federal na administração do seguro.

O deputado Rubens Pereira Júnior elogiou a ampliação do rol de despesas cobertas pelo SPVAT, para incluir reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima do acidente.

"Se o SUS não tiver previsão, a partir de agora o SPVAT vai poder cobrir essas despesas. Quem está no interior do Maranhão agora poderá contar com o SPVAT para isso", disse o deputado, que leu o parecer do deputado Carlos Zarattini em Plenário.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a suspensão do seguro foi fruto da cultura do hiperindividualismo e um populismo que não preza pelo coletivo e a responsabilidade social. "Esta proposta vai atender a muita gente que está desassistida. Quem tem automóvel, de alguma maneira, pode dar uma contribuição anual de R$ 40 ou R$ 50. A gente tem de ter solidariedade social, e o DPVAT vai nessa direção", afirmou.

Concorrência
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou que o projeto impede a participação da iniciativa privada na concessão do seguro. "Há muitas pessoas pobres. Se a pessoa passa a ter condições de pagar um seguro no mercado privado, por que ela vai ser obrigada a pagar o valor do DPVAT? O cidadão mais pobre poderia economizar esse dinheiro", afirmou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, defendeu o retorno do seguro obrigatório. Porém, ele criticou o fato de somente a Caixa poder oferecer o seguro, de acordo com a proposta. "Hoje as seguradoras têm capacidade de fazer isso, deixa o setor privado definir e mantenha a obrigatoriedade", sugeriu.

Levantamento:

O blog Leopoldina News fez um levantamento no Portal da Câmara dos Deputados com a finalidade de informar os leitores acerca dos votos dos deputados mineiros. Abaixo listamos os votos dos deputados federais mineiros e de como votaram:

	PLP 233/2023 (DPVAT receberá novo nome de SPVAT)
	André Janones	Avante	Sim
	Bruno Farias	Avante	Sim
	Delegada Ione	Avante	Não
	Greyce Elias	Avante	Sim
	Hercílio Coelho Diniz	MDB	Não
	Ulisses Guimarães	MDB	Sim
	Délio Pinheiro	PDT	Sim
	Eros Biondini	PL	Não
	Junio Amaral	PL	Não
	Lincoln Portela	PL	Não
	Marcelo Álvaro Antônio	PL	Não
	Mauricio do Vôlei	PL	Sim
	Nikolas Ferreira	PL	Não
	Rosângela Reis	PL	Sim
	Igor Timo	Podemos	Sim
	Nely Aquino	Podemos	Sim
	Ana Paula Leão	PP	Não
	Dimas Fabiano	PP	Sim
	Pinheirinho	MG	Não
	Dr. Frederico	PRD	Não
	Felipe Saliba	PRD	Não
	Diego Andrade	PSD	Não
	Luiz Fernando Faria	PSD	Sim
	Misael Varella	PSD	Sim
	Paulo Abi-Ackel	PSDB	Sim
	Célia Xakriabá	PSOL	Sim
	Ana Pimentel	PT	Sim
	Dandara	PT	Sim
	Leonardo Monteiro	PT	Sim
	Miguel Ângelo	PT	Sim
	Odair Cunha	PT	Sim
	Padre João	PT	Sim
	Paulo Guedes	PT	Sim
	Reginaldo Lopes	PT	Sim
	Rogério Correia	PT	Sim
	Duarte Gonçalves Jr	Republicanos	Sim
	Gilberto Abramo	Republicanos	Sim
	Lafayette de Andrada	Republicanos	Sim
	Samuel Viana	Republicanos	Sim
	Weliton Prado	Solidariedade	Não
	Zé Silva	Solidariedade	Sim
	Delegado Marcelo Freitas	União Brasil	Não
	Rafael Simoes	União Brasil	Não
	Rodrigo de Castro	União Brasil	Sim
	Apoia	SIM	29
		NÃO	15

Fonte: Agência Câmara de Notícias e pesquisas Leopoldina News

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